A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 6, na Fundação Casa das Artes, uma reunião com todas as entidades envolvidas no impasse de projetos para esclarecer dúvidas e diretrizes sobre as novas imposições da Lei Federal 13.019/2014. Estiveram discorrendo a palestra os representante da Secretaria de Finanças (SEFIN) Renata Schuvartz e Heitor Tartaro. 

Na ocasião, foram apresentadas as mudanças decorrentes da imposição do novo regramento da Lei 13.019 para o recebimento e apresentação de projetos sociais, tanto para a prefeitura como para as entidades, demonstrando as adequações que necessitam ser feitas para os projetos serem aprovados. No novo regramento, para a apresentação dos projetos, é necessário uma avaliação de uma comissão de seleção em conjunto com o conselho. As entidades deverão se adequar com os novos termos, demonstrando manifestação de interesse social para posterior apresentação do projeto, para a formulação do edital e para posterior chamamento público, que selecionará os projetos para firmar a parceria. 

As entidades deverão obedecer mudanças como alterações estatutárias, novas formas publicitárias, comprovações como experiência prévia de profissionais, instalações, condições e capacidade técnica e novas relações de documentos e de formulários para a adequação das novas imposições da lei. Segundo a SEFIN, essas mudanças serão importantes para a profissionalização dos projetos e para a maior fiscalização e transparência entre a parceria. 

Aquelas entidades que poderão sofrer uma possível extinção por conta do impasse, há a possibilidade de dispensa de 180 dias até que as adequações sejam realizadas dentro do novo regramento. O prazo para a liberação dos recursos dependerá da demonstração do projeto para cada entidade. A destinação de valores estará no edital após a análise dos projetos. 

De acordo com o diretor executivo do Bento Vôlei, Rafael Fantin, o Dentinho, o clube seguirá procurando alternativas para resolver a situação: "O Bento Vôlei entende que existe a possibilidade de usar a lei antiga e vai exaurir de todas as possibilidades", ressalta.